TRT4 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 30 do TRT4

Transitado em julgado

Situação: julgado
Processo paradigma: 0026408-89.2023.5.04.0000
Atualizado na fonte: 28/03/2025
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

Indenização por danos morais diante da ausência pagamento de verbas rescisórias no prazo legal. (IRDR 0026408-89.2023.5.04.0000)

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).