TRT4 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 32 do TRT4

Suscitado

Situação: em andamento
Processo paradigma: 0020757-22.2023.5.04.0018
Atualizado na fonte: 28/03/2025
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

A despedida sem justa causa de empregado detentor da garantia provisória de emprego prevista no artigo 10 da Lei 14.020/20, quando indenizada nos termos do §1º, constitui ilícito trabalhista? (0028448-10.2024.5.04.0000)

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).