TRT4 · Orientação Jurisprudencial

OJ 11 do TRT4

Vigente

Situação: vigente
Processo paradigma: 0000500-60.1996.5.04.0102
Atualizado na fonte: 13/09/2023
Autoridade: C, observância qualificada: orientação jurisprudencial do TRT4 (CPC, art. 927, V)

Enunciado

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE. No processo trabalhista, a execução é regida pelo impulso oficial, não se aplicando a prescrição intercorrente.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).