TRT4 · Orientação Jurisprudencial

OJ 48 do TRT4

Vigente

Situação: vigente
Processo paradigma: 0020740-21.2007.5.04.0026
Atualizado na fonte: 13/09/2023
Autoridade: C, observância qualificada: orientação jurisprudencial do TRT4 (CPC, art. 927, V)

Enunciado

REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SÓCIO-RETIRANTE. A responsabilidade do sócio-retirante é proporcional ao período em que se beneficiou do trabalho do credor, constituindo o valor devido no resultado obtido pela divisão do total da condenação pelo número de meses do período objeto do título executivo e multiplicado pelo período relativo à participação do sócio-retirante na empresa.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).