TRT4 · Orientação Jurisprudencial

OJ 60 do TRT4

Vigente

Situação: vigente
Processo paradigma: 0014500-31.2006.5.04.0291
Atualizado na fonte: 13/09/2023
Autoridade: C, observância qualificada: orientação jurisprudencial do TRT4 (CPC, art. 927, V)

Enunciado

DESPESAS PROCESSUAIS NA FASE DE EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. A responsabilidade pelo pagamento das despesas processuais na fase de execução, nos termos do artigo 789, parágrafo terceiro, da CLT, pode ser dividida entre as partes, na esteira de conciliação havida na fase de execução.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).