TRT4 · Orientação Jurisprudencial

OJ 62 do TRT4

Vigente

Situação: vigente
Processo paradigma: 0020771-61.2013.5.04.0404
Atualizado na fonte: 13/09/2023
Autoridade: C, observância qualificada: orientação jurisprudencial do TRT4 (CPC, art. 927, V)

Enunciado

CRITÉRIO DE CÁLCULO. DIVISOR PARA O CÁLCULO DA INTEGRAÇÃO DAS PARCELAS VARIÁVEIS. A integração das parcelas variáveis em férias, gratificações natalinas, gratificações semestrais e aviso prévio deverá observar idênticos divisor e dividendo.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).