TRT4 · Orientação Jurisprudencial

OJ 86 do TRT4

Vigente

Situação: vigente
Processo paradigma: 0020708-56.2015.5.04.0601
Atualizado na fonte: 13/09/2023
Autoridade: C, observância qualificada: orientação jurisprudencial do TRT4 (CPC, art. 927, V)

Enunciado

PENSIONAMENTO. REMUNERAÇÃO. REAJUSTES. Definida a base de cálculo do pensionamento como sendo a remuneração, são aplicáveis os índices de reajuste previstos em norma coletiva da categoria, ainda que omisso o título executivo a respeito.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).