TRT4 · Súmula

Súmula 141 do TRT4

Vigente

Situação: vigente
Processo paradigma: 0020129-20.2016.5.04.0231
Atualizado na fonte: 13/09/2023
Autoridade: C, observância qualificada: súmula do TRT4: orientação do plenário ou do órgão especial (CPC, art. 927, V)

Enunciado

NORMA COLETIVA. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. Aplicam-se as normas coletivas da categoria diferenciada, ainda que o empregador não tenha participado da negociação coletiva

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).