TRT4 · Súmula

Súmula 17 do TRT4

Cancelado

Situação: cancelado
Processo paradigma: 0106400-94.2003.5.04.0002
Atualizado na fonte: 13/09/2023
Autoridade: C, observância qualificada: súmula do TRT4: orientação do plenário ou do órgão especial (CPC, art. 927, V)

Enunciado

APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A aposentadoria espontânea do empregado extingue o contrato de trabalho.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).