TRT4 · Súmula

Súmula 2 do TRT4

Cancelado

Situação: cancelado
Atualizado na fonte: 13/09/2023
Autoridade: C, observância qualificada: súmula do TRT4: orientação do plenário ou do órgão especial (CPC, art. 927, V)

Enunciado

URP DE FEVEREIRO/89. PAGAMENTO DA URP. É devida a URP de fevereiro de 1989, no percentual de 26,05, fixada pela Portaria Ministerial nº. 354, de 01.12.88, para os meses de dezembro, janeiro e fevereiro de 1989, que foi garantida pelo Decreto-lei 2335/87.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).