TRT4 · Súmula

Súmula 24 do TRT4

Cancelado

Situação: cancelado
Processo paradigma: 0090700-48.2008.5.04.0020
Atualizado na fonte: 13/09/2023
Autoridade: C, observância qualificada: súmula do TRT4: orientação do plenário ou do órgão especial (CPC, art. 927, V)

Enunciado

FGTS. ATUALIZAÇÃO. Os valores objeto de condenação em FGTS são atualizados por índices fixados pelo Agente Operador do Fundo.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).