TRT4 · Súmula

Súmula 46 do TRT4

Vigente

Situação: vigente
Processo paradigma: 0048200-82.2008.5.04.0014
Atualizado na fonte: 13/09/2023
Autoridade: C, observância qualificada: súmula do TRT4: orientação do plenário ou do órgão especial (CPC, art. 927, V)

Enunciado

EMBARGOS DE TERCEIRO. PRAZO. (Alterada pela Resolução Administrativa nº 19/2016 Disponibilizada no DEJT dias 27, 30 e 31 de maio de 2016, publicada nos dias 30 e 31 de maio de 2016 e 01 de junho de 2016) No processo do trabalho aplica-se o artigo 675 do CPC.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).