TRT4 · Súmula

Súmula 50 do TRT4

Vigente

Situação: vigente
Processo paradigma: 0000041-69.2012.5.04.0111
Atualizado na fonte: 13/09/2023
Autoridade: C, observância qualificada: súmula do TRT4: orientação do plenário ou do órgão especial (CPC, art. 927, V)

Enunciado

RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. Fixada a indenização por dano moral em valor determinado, a correção monetária flui a partir da data em que prolatada a decisão, sob o pressuposto de que o quantum se encontrava atualizado naquele momento.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).