TRT4 · Súmula

Súmula 98 do TRT4

Vigente

Situação: vigente
Processo paradigma: 0020648-92.2014.5.04.0771
Atualizado na fonte: 13/09/2023
Autoridade: C, observância qualificada: súmula do TRT4: orientação do plenário ou do órgão especial (CPC, art. 927, V)

Enunciado

LAVAGEM DO UNIFORME. INDENIZAÇÃO. O empregado faz jus à indenização correspondente aos gastos realizados com a lavagem do uniforme quando esta necessitar de produtos ou procedimentos diferenciados em relação às roupas de uso comum.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).