TRT5 · Incidente de Assunção de Competência

IAC 2 do TRT5

Não admitido

Situação: não admitido
Processo paradigma: 0001704-53.2021.5.05.0000
Atualizado na fonte: 31/01/2025
Autoridade: B, precedente qualificado: incidente de assunção de competência (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

Nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional. Ausência de fundamentação.

Não há tese firmada. IAC não admitido.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).