TRT5 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 10 do TRT5

Não admitido

Situação: não admitido
Processo paradigma: 0001497-83.2023.5.05.0000
Atualizado na fonte: 31/01/2025
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

Existência ou não de vínculo empregatício do representante comercial autônomo.

Não houve fixação de tese jurídica. IRDR inadmitido.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).