TRT5 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
IRDR 17 do TRT5
Não admitido
Questão submetida a julgamento
"Marco inicial da correção monetária do valor fixado a título de indenização por dano moral."
Tese firmada
Sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).