IRDR 26 do TRT5

Questão submetida a julgamento

"A propositura de múltiplas ações pelo mesmo sindicato, na qualidade de substituto processual, em favor de grupos distintos de empregados da mesma empresa, configura litispendência quando já existe demanda coletiva em andamento com os mesmos pedidos e causa de pedir?"

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).