TRT5 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 4 do TRT5

Não admitido

Situação: não admitido
Processo paradigma: 0000901-36.2022.5.05.0000
Atualizado na fonte: 31/01/2025
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

Necessidade de uniformização do entendimento das turmas do Tribunal Regional da 5ª Região, acerca do recurso cabível para as irresignações do auxiliar da justiça, em sede de execução.

Tese firmada

Não há tese firmada (IRDR NÃO-ADMITIDO)

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).