TRT6 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 14 do TRT6

Mérito julgado

Situação: julgado
Processo paradigma: 0002908-66.2025.5.06.0000
Atualizado na fonte: 05/08/2026
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

Na fase de execução, quando existe o pedido de instauração de despersonalização da pessoa jurídica (IDPJ) de sociedade falida, a Justiça do Trabalho é ou não competente para processar e julgar o incidente?

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).