TRT7 · Incidente de Assunção de Competência

IAC 13 do TRT7

Suscitado

Situação: em andamento
Atualizado na fonte: 18/09/2026
Autoridade: B, precedente qualificado: incidente de assunção de competência (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

IAC 0003555-97.2026.5.07.0000 - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA AO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO (A) DE SÓCIO OU EMPRESÁRIO DEVEDOR: CABIMENTO, INSTRUMENTALIZAÇÃO PROCESSUAL (IDPJ/POLO PASSIVO) E LIMITES DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL (ART. 790, IV, DO CPC E ARTS. 1658 E SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL).

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).