TRT7 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 18 do TRT7

Suscitado

Situação: em andamento
Processo paradigma: 0003035-40.2026.5.07.0000
Atualizado na fonte: 18/09/2026
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

IRDR 0003035-40.2026.5.07.0000- O art. 18 da Lei nº 7.347/1985 e o art. 87 da Lei nº 8.078/1990 aplicam-se em Cumprimento de Sentença de Ação Coletiva ajuizado por entidade sindical em substituição processual?

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).