TRT8 · Incidente de Assunção de Competência

IAC 12 do TRT8

Cancelado

Situação: cancelado
Processo paradigma: 0001347-50.2025.5.08.0000
Atualizado na fonte: 24/05/2026
Autoridade: B, precedente qualificado: incidente de assunção de competência (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

0001347-50.2025.5.08.0000 - Validade e existência de título judicial proveniente de Ação Coletiva hábil a subsidiar a execução. Natureza e limites do título (IAC CONVERTIDO NO IRDR 31)

Tese firmada

IAC convertido em IRDR.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).