TRT8 · Incidente de Assunção de Competência
IAC 4 do TRT8
Não admitido
Questão submetida a julgamento
0000750-28.2018.5.08.0000 - Competência territorial para dirimir as questões decorrentes da rescisão contratual, a fim de que seja no local em que, efetivamente, ocorreu a contratação, nos moldes do art. 651 da CLT.
Tese firmada
Sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).