TRT8 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 14 do TRT8

Não admitido

Situação: não admitido
Processo paradigma: 0000383-62.2022.5.08.0000
Atualizado na fonte: 07/09/2025
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

0000383-62.2022.5.08.0000 - Necessidade de regulamentação válida para fins de reconhecimento do adicional de periculosidade previsto no parágrafo quarto do artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).