TRT8 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 21 do TRT8

Cancelado

Situação: cancelado
Suspensão de processos: Somente âmbito do tribunal
Processo paradigma: 0002397-82.2023.5.08.0000
Atualizado na fonte: 10/04/2026
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

0002397-82.2023.5.08.0000 - Reconhecimento do direito ao piso salarial previsto na Lei 4950-A/66 para os profissionais contratados pela EMATER/PA sob o epíteto genérico "Extensionistas Rurais" e que atuam nas áreas específicas de Engenharia, Agronomia e de veterinária, dentre outras previstas na reportada lei.

Tese firmada

Processo extinto sem resolução de mérito.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).