TRT8 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 26 do TRT8

Cancelado

Situação: cancelado
Suspensão de processos: Somente âmbito do tribunal
Processo paradigma: 0001312-27.2024.5.08.0000
Atualizado na fonte: 12/06/2026
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

0001312-27.2024.5.08.0000 - As obrigações de trato sucessivo estabelecidas em sentença coletiva estão sujeitas à prescrição total ou parcial após o decurso do prazo de cinco anos contados do trânsito em julgado?

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).