TRT8 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 30 do TRT8

Suscitado

Situação: em andamento
Processo paradigma: 0001171-71.2025.5.08.0000
Atualizado na fonte: 13/01/2026
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

0001171-71.2025.5.08.0000 - Há necessidade de norma coletiva de trabalho para autorizar o trabalho aos feriados nas empresas ligadas ao ramo varejista de supermercados?

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).