TRT8 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
IRDR 31 do TRT8
Admitido
Questão submetida a julgamento
0000149-41.2026.5.08.0000 - O título executivo formado na ACP n. 0000565-58.2021.5.08.0008 é ou não é exigível?
Tese firmada
Sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).