TRT9 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 25 do TRT9

Admitido

Situação: em andamento
Suspensão de processos: Abrangência específica
Processo paradigma: 0006909-13.2025.5.09.0000
Atualizado na fonte: 19/08/2026
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

Qual deve ser o critério para definição do redutor a ser utilizado (e qual deve ser o percentual máximo do redutor) para o cálculo da pensão mensal convertida em indenização de parcela única a que se refere o art. 950, parágrafo único, do Código Civil?

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).