TRT9 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
IRDR 8 do TRT9
Não admitido
Questão submetida a julgamento
Aplicação do IPC-a, como índice de correção monetária, por ser inconstitucional a TR
Tese firmada
[Decisão]: NÃO ADMITIDO
[Teor da decisão]: "NÃO ADMITIR o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, nos termos da fundamentação."
Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).