TST · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 2 do TST

Admitido

Situação: em andamento
Suspensão de processos: Suspensão nacional
Processo paradigma: 1000154-39.2024.5.00.0000
Atualizado na fonte: 30/09/2026
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

Apreciar a questão exclusivamente de direito que trata sobre o modo, o momento e o lugar apropriado para o empregado não sindicalizado exercer seu direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial.

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).