TST · Incidente de Recursos Repetitivos

IRR 100 do TST

Afetado

Situação: em andamento
Processo paradigma: 1000877-13.2023.5.02.0461
Atualizado na fonte: 29/05/2025
Autoridade: B, precedente qualificado: incidente de recursos repetitivos do TST (CLT, art. 896-C; CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

O recolhimento de lixo em condomínio residencial enseja o pagamento do adicional de insalubridade?

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).