TST · Incidente de Recursos Repetitivos

IRR 103 do TST

Afetado

Situação: em andamento
Processo paradigma: 0000477-55.2023.5.06.0121
Atualizado na fonte: 05/06/2025
Autoridade: B, precedente qualificado: incidente de recursos repetitivos do TST (CLT, art. 896-C; CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

O atraso reiterado e injustificado no pagamento de salários pelo empregador configura hipótese de dano moral ao empregado sujeito à reparação?

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).