TST · Incidente de Recursos Repetitivos

IRR 105 do TST

Afetado

Situação: em andamento
Processo paradigma: 0000557-54.2022.5.10.0020
Atualizado na fonte: 06/06/2025
Autoridade: B, precedente qualificado: incidente de recursos repetitivos do TST (CLT, art. 896-C; CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

É válida a determinação judicial de individualização da liquidação e execução da sentença proferida na ação coletiva?

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).