TST · Incidente de Recursos Repetitivos

IRR 107 do TST

Afetado

Situação: em andamento
Processo paradigma: 0000670-87.2022.5.12.0008
Atualizado na fonte: 05/06/2025
Autoridade: B, precedente qualificado: incidente de recursos repetitivos do TST (CLT, art. 896-C; CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

A exposição do empregado em trajes íntimos, em vestiário coletivo, para cumprimento de procedimento de higienização denominado "barreira sanitária" previsto em norma técnica do Ministério da Agricultura para as empresas do ramo alimentício, por si só, acarreta dano moral?

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).