TST · Incidente de Recursos Repetitivos

IRR 110 do TST

Afetado

Situação: em andamento
Suspensão de processos: Abrangência específica
Processo paradigma: 0001010-80.2023.5.09.0654
Atualizado na fonte: 05/06/2025
Autoridade: B, precedente qualificado: incidente de recursos repetitivos do TST (CLT, art. 896-C; CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

Quando o motorista de caminhão é remunerado por comissões incidentes sobre o valor do frete ou da carga transportada, as horas extras por ele cumpridas deverão ser calculadas com base na Súmula nº 340 do TST?

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).