TST · Incidente de Recursos Repetitivos

IRR 129 do TST

Acórdão Publicado (RE Pendente)

Situação: julgado
Processo paradigma: 1000790-36.2016.5.02.0709
Atualizado na fonte: 17/07/2026
Autoridade: B, precedente qualificado: incidente de recursos repetitivos do TST (CLT, art. 896-C; CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

O adicional de periculosidade integra a base de cálculo das horas variáveis dos aeronautas?

O adicional de periculosidade integra a base de cálculo das horas variáveis dos aeronautas.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).