TST · Incidente de Recursos Repetitivos

IRR 148 do TST

Afetado

Situação: em andamento
Processo paradigma: 0000467-22.2024.5.17.0007
Atualizado na fonte: 05/06/2025
Autoridade: B, precedente qualificado: incidente de recursos repetitivos do TST (CLT, art. 896-C; CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

O empregado de sociedade de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte enquadra-se como financiário?

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).