TST · Incidente de Recursos Repetitivos

IRR 179 do TST

Transitado em julgado

Situação
julgado
Processo paradigma
0020032-82.2022.5.04.0013
Atualizado na fonte
22/07/2026
Autoridade
B, precedente qualificado: incidente de recursos repetitivos do TST (CLT, art. 896-C; CPC, art. 927, III)

Ver na fonte oficial

Questão submetida a julgamento

O empregado de loja de departamento que oferece soluções financeiras e desempenha outros serviços afins enquadra-se na categoria dos financiários?

Tese firmada

Os empregados de loja de departamento não se enquadram na categoria dos financiários.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).