TST · Incidente de Recursos Repetitivos

IRR 212 do TST

Afetado

Situação: em andamento
Processo paradigma: 0011072-38.2023.5.03.0173
Atualizado na fonte: 22/09/2025
Autoridade: B, precedente qualificado: incidente de recursos repetitivos do TST (CLT, art. 896-C; CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

A ausência de pagamento de adicional de insalubridade enseja rescisão indireta do contrato de trabalho?

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).