TST · Incidente de Recursos Repetitivos

IRR 262 do TST

Transitado em julgado

Situação
julgado
Processo paradigma
0020279-36.2023.5.04.0334
Atualizado na fonte
17/07/2026
Autoridade
B, precedente qualificado: incidente de recursos repetitivos do TST (CLT, art. 896-C; CPC, art. 927, III)

Ver na fonte oficial

Questão submetida a julgamento

AVISO-PRÉVIO. CONCESSÃO NA FLUÊNCIA DA GARANTIA DE EMPREGO. INVALIDADE.

Tese firmada

AVISO-PRÉVIO. CONCESSÃO NA FLUÊNCIA DA GARANTIA DE EMPREGO. INVALIDADE.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).