TST · Incidente de Recursos Repetitivos

IRR 290 do TST

Afetado - possível revisão de tese

Situação: em andamento
Suspensão de processos: Abrangência específica
Processo paradigma: 0000298-63.2023.5.09.0663
Atualizado na fonte: 17/07/2026
Autoridade: B, precedente qualificado: incidente de recursos repetitivos do TST (CLT, art. 896-C; CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

A inércia do empregador em proceder às avaliações de desempenho legitima ou não a atuação do Poder Judiciário no sentido de suprir o requisito previsto como indispensável à concessão da promoção por merecimento?

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).