TST · Incidente de Recursos Repetitivos

IRR 34 do TST

Afetado

Situação: em andamento
Processo paradigma: 0000249-35.2022.5.09.0088
Atualizado na fonte: 12/02/2026
Autoridade: B, precedente qualificado: incidente de recursos repetitivos do TST (CLT, art. 896-C; CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

Configura dano moral "in re ipsa" a aferição de tempo utilizado para ir ao banheiro como medida para cálculo de parcela variável da remuneração?

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).