TST · Incidente de Recursos Repetitivos

IRR 43 do TST

Afetado

Situação: em andamento
Suspensão de processos: Abrangência específica
Processo paradigma: 0000148-36.2023.5.12.0037
Atualizado na fonte: 20/08/2026
Autoridade: B, precedente qualificado: incidente de recursos repetitivos do TST (CLT, art. 896-C; CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

É válida norma coletiva que dispõe sobre o enquadramento do grau de insalubridade para pagamento do respectivo adicional?

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).