TST · Incidente de Recursos Repetitivos

IRR 48 do TST

Afetado

Situação: em andamento
Processo paradigma: 0020732-51.2022.5.04.0371
Atualizado na fonte: 12/02/2026
Autoridade: B, precedente qualificado: incidente de recursos repetitivos do TST (CLT, art. 896-C; CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

O contrato de facção constitui terceirização de serviços e enseja a responsabilidade subsidiária da contratante pelos débitos trabalhistas da contratada?

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).