TST · Precedente Normativo

Precedente Normativo 1 do TST

ANTECIPAÇÃO SALARIAL TRIMESTRAL

cancelado

Situação
cancelado
Nota
(negativo) – (cancelado pela SDC em sessão de 14.09.1998 - homologação Res. 86/1998, DJ 15.10.1998)
Autoridade
C, observância qualificada: precedente normativo da SDC do TST (CPC, art. 927, V)

Ver na fonte oficial

Enunciado

Não se concede antecipação salarial trimestral.

Fonte: TST, Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos (livro oficial).