TST · Precedente Normativo

Precedente Normativo 100 do TST

FÉRIAS. INÍCIO DO PERÍODO DE GOZO

cancelado

Situação

cancelado

Nota

(cancelado por perda de eficácia a partir de 11.11.2017, pela Lei 13.467/2017) - Res. 225/2025, DEJT divulgado em 30.06, 01 e 02.07.2025

Autoridade

C, observância qualificada: precedente normativo da SDC do TST (CPC, art. 927, V)

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