TST · Precedente Normativo

Precedente Normativo 110 do TST

EMPREGADO RURAL. FERRAMENTAS. FORNECIMENTO PELO EMPREGADOR

vigente

Situação: vigente
Nota: (positivo)
Autoridade: C, observância qualificada: precedente normativo da SDC do TST (CPC, art. 927, V)

Enunciado

Serão fornecidas gratuitamente, pelo empregador, as ferramentas necessárias à execução do trabalho.

Fonte: TST, Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos (livro oficial).