TST · Precedente Normativo

Precedente Normativo 112 do TST

JORNALISTA. SEGURO DE VIDA

vigente

Situação: vigente
Nota: (positivo)
Autoridade: C, observância qualificada: precedente normativo da SDC do TST (CPC, art. 927, V)

Enunciado

Institui-se a obrigação do seguro de vida em favor de jornalista designado para prestar serviço em área de risco.

Fonte: TST, Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos (livro oficial).